Flashcard FC680519
Em que situação entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Em que situação entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação quando houver vínculo financeiro ou contratual com o poder público para a realização de ações de interesse público.• Convênios: repasse de recursos públicos para execução de ações de interesse público.
• Termos de parceria: formalizam parcerias com repasse de verbas públicas para atividades de interesse público.
• Subvenções: transferência de recursos públicos para finalidades de interesse coletivo.
• Contrato de gestão: acordo para delegação de execução de políticas públicas com financiamento público.
• Instrumentos congêneres: demais instrumentos que envolvam vínculo financeiro ou contratual com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667001
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em