Flashcard FC680522
Qual o caráter da publicidade e do sigilo no direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual o caráter da publicidade e do sigilo no direito de acesso à informação?
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Resposta
O direito de acesso à informação tem a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção.
• Publicidade: regra geral, com divulgação proativa e atendimento a pedidos de informação.
• Sigilo: excepcional, somente com previsão legal e justificativa concreta para proteger segurança, privacidade ou investigação em curso.
• Limites: aplicação vinculada aos princípios da necessidade, proporcionalidade e temporalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667004
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em