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Flashcard FC680523

Quem deve assegurar a gestão transparente da informação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Quem deve assegurar a gestão transparente da informação?
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Resposta

Os órgãos e entidades do Poder Público são responsáveis por assegurar a gestão transparente da informação.

• Organização: organizar, classificar e preservar dados para possibilitar o controle social e o exercício do direito de acesso.
• Divulgação: disponibilizar e divulgar informações de forma proativa conforme normas aplicáveis.
• Atendimento: atender pedidos de informação observando regras sobre sigilo e proteção de dados.





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