Flashcard FC680525
Qual é o dever do Estado em relação ao acesso à informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o dever do Estado em relação ao acesso à informação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado deve garantir o direito de acesso à informação, franqueado por procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
• Procedimentos: o acesso deve ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, transparentes, claros e em linguagem de fácil compreensão.
• Obrigação institucional: órgãos e entidades públicas devem adotar rotinas, canais e prazos que permitam ao cidadão obter informações sem formalidades excessivas.
• Exceções legais: existem exceções para informações sigilosas e dados pessoais protegidos, que não invalidam a regra geral de publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667007
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em