Flashcard FC680528
Empresas públicas e sociedades de economia mista submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Empresas públicas e sociedades de economia mista submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Sim. A Lei de Acesso à Informação inclui empresas públicas e sociedades de economia mista em seu campo de aplicação.
• Empresas públicas e sociedades de economia mista: embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, muitas são controladas ou mantidas pela Administração Pública e prestam serviços ou exercem atividades de interesse público, por isso ficam sujeitas ao regime de acesso à informação.
• Sigilo legal: informações protegidas por sigilo previsto em lei permanecem resguardadas e devem ser avaliadas caso a caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667010
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