Flashcard FC680529
Qual é a finalidade principal da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é a finalidade principal da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
A finalidade principal da Lei de Acesso à Informação é assegurar o direito de acesso à informação ao cidadão e promover a transparência dos atos públicos.• Publicidade: é a regra, e o sigilo é exceção, aplicável quando a divulgação puder causar risco à segurança do Estado, à privacidade ou a outros interesses previstos em lei, e sempre por prazo determinado.
• Salários e licitações: têm, em regra, natureza pública conforme a Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667011
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