Flashcard FC680530
Qual a regra geral e qual a exceção sobre divulgação de informações de conselhos de classe?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual a regra geral e qual a exceção sobre divulgação de informações de conselhos de classe?
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Resposta
A regra geral é a publicidade das informações de conselhos de classe, sendo o sigilo a exceção, aplicável apenas quando previsto em lei e justificado pela proteção de interesses públicos ou direitos fundamentais mediante procedimento de classificação.• Publicidade: obrigação de divulgação e acesso, inclusive de licitações e contratos.
• Sigilo: medida excepcional, só permitida por lei e mediante classificação devidamente fundamentada.
• Divulgação proativa: informações de interesse público devem ser tornadas acessíveis de ofício.
• Alcance: conselhos de classe que exercem atividades públicas e gerem recursos públicos ficam sujeitos à regra da publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667012
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