Flashcard FC680531
Quais entes e entidades são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quais entes e entidades são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, aos órgãos dos três poderes, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às demais entidades controladas por esses entes e a entidades privadas que atuem em conjunto com o poder público ou estejam sob controle estatal.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são abrangidos pela lei.
• Órgãos públicos: órgãos dos três poderes também estão alcançados pelo regime de transparência.
• Entidades estatais: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista estão incluídas.
• Entidades controladas: demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federativos entram no alcance da lei.
• Entidades privadas: entidades privadas que atuem em conjunto com o poder público ou estejam sob influência ou controle estatal podem ser sujeitas à lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667013
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