Flashcard FC680532
As informações sobre a execução orçamentária devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
As informações sobre a execução orçamentária devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. As informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades públicas devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento.• Registros de repasses: divulgação de transferências e repasses públicos para acompanhamento coletivo.
• Despesas: publicação detalhada das despesas realizadas pelos órgãos e entidades públicas.
• Licitações e contratos: informação sobre procedimentos licitatórios e contratos celebrados pela administração pública.
• Acompanhamento de programas: dados para monitoramento de programas, ações e obras públicos.
• Meio de divulgação: em regra, publicação em sítios oficiais na internet para acesso público regular.
• Exceção municipal: municípios com até 10.000 habitantes dispensados da publicação obrigatória na internet, devendo divulgar em tempo real por outros meios conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667014
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em