Flashcard FC680533
O que abrange o direito de orientação sobre o acesso a informações públicas?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O que abrange o direito de orientação sobre o acesso a informações públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cidadão tem direito à orientação sobre os procedimentos para obter acesso e sobre o local onde a informação pode ser encontrada.
• Procedimentos: orientação sobre como formular o pedido e os meios de acesso ao conteúdo público.
• Localização: indicação do órgão, arquivo ou sistema onde a informação está, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667015
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em