Flashcard FC680534
Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
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Resposta
Os órgãos e entidades públicas devem promover, independentemente de requerimento, a divulgação em local de fácil acesso das informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.Essa obrigação aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito de suas competências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667016
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