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Flashcard FC680535

Qual dever obriga a divulgação de informações sobre licitações sem necessidade de requerimento?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual dever obriga a divulgação de informações sobre licitações sem necessidade de requerimento?
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Resposta

O dever de transparência ativa obriga a divulgação, independentemente de requerimento, das informações sobre licitações.

• Publicação obrigatória: procedimentos licitatórios, editais, resultados e contratos devem ser divulgados em local de fácil acesso.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667017

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