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Flashcard FC680536

O que deve ocorrer quando um documento público for parcialmente sigiloso?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

O que deve ocorrer quando um documento público for parcialmente sigiloso?
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Resposta

Deve ser concedido o acesso à parte não sigilosa do documento, separando e protegendo as partes classificadas como sigilosas.

• Certidão: forma prevista para assegurar o acesso à parte não sigilosa do documento.
• Extrato: forma prevista para assegurar o acesso à parte não sigilosa do documento.
• Cópia com ocultação: forma prevista para assegurar o acesso à parte não sigilosa, podendo-se utilizar tarjas para ocultar as informações protegidas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667018

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