Flashcard FC680537
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A administração pública deve divulgar proativamente informações de interes
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
A administração pública deve divulgar proativamente informações de interesse público sem aguardar solicitações.
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Resposta
A administração pública deve promover a divulgação proativa de informações de interesse público sem aguardar solicitações.• Publicidade: princípio geral que impõe a divulgação de informações de interesse público, sendo o sigilo a exceção.
• Transparência ativa: obrigação de divulgar informações de ofício, salvo quando houver determinação legal de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667019
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