Flashcard FC680538
Em que hipótese a divulgação de informação pode ser recusada por risco à vida, segurança ou saúde da população?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Em que hipótese a divulgação de informação pode ser recusada por risco à vida, segurança ou saúde da população?
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Resposta
A divulgação pode ser recusada quando sua exposição puder pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, incluindo a segurança alimentar animal e humana.• Motivação formal: a restrição deve ser fundamentada formalmente e não pode servir para acobertar irregularidades.
• Temporalidade: a restrição deve ser temporária.
• Classificação: deve obedecer aos procedimentos de classificação de informação pública.
• Revisão: deve permitir revisão administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667020
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