Flashcard FC680540
Quem determina o formato de disponibilização da informação solicitada?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quem determina o formato de disponibilização da informação solicitada?
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Resposta
O requerente determina o formato; a administração deve atender à preferência do solicitante, salvo impossibilidade técnica.• Preferência do requerente: se os documentos existem em meio digital, devem ser fornecidos no formato escolhido pelo solicitante, não de forma imposta pelo órgão.
• Impossibilidade técnica: se houver impossibilidade técnica, a administração deve oferecer alternativa adequada e justificar a impossibilidade ao requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em