Flashcard FC680543
O que é transparência ativa na administração pública?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O que é transparência ativa na administração pública?
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Resposta
Transparência ativa é o dever dos órgãos e entidades públicas de divulgar, independentemente de requerimento, em seus sites na internet, informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas.• Divulgação proativa: obrigação de tornar públicas informações sobre organização, políticas, despesas, licitações e resultados sem aguardar pedido do interessado.
• Prestação de contas: medida que visa ampliar a accountability e facilitar o controle social.
• Limitações: sujeita à proteção de dados pessoais, segredos legítimos e segurança, que restringem o que pode ser divulgado.
• Decisão técnica: cabe à autoridade técnica avaliar o que será publicado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667025
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