Flashcard FC680544
A Administração Pública é obrigada a publicar informações de interesse coletivo em sites oficiais da Internet?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
A Administração Pública é obrigada a publicar informações de interesse coletivo em sites oficiais da Internet?
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Resposta
Sim, a Administração Pública é obrigada a publicar informações de interesse coletivo em sites oficiais da Internet.
• Sites oficiais: A Administração deve publicar informações de interesse coletivo em sites oficiais como meio obrigatório de divulgação.
• Transparência estatal: Isso reforça o processo administrativo, permitindo que titulares e terceiros conheçam motivos e consultem documentos de forma fácil e permanente.
• Exceções por sigilo: Informações sigilosas ou protegidas por lei ficam excluídas, observados os requisitos legais para o sigilo e o acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667026
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