Flashcard FC680545
Quando a Administração Pública deve conceder acesso imediato à informação requerida?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quando a Administração Pública deve conceder acesso imediato à informação requerida?
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Resposta
Deve autorizar ou conceder acesso imediato quando a informação já estiver disponível.
• Acesso imediato: órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso quando a informação estiver disponível.
• Prazo de resposta: se o acesso não puder ser concedido de pronto, o órgão deve informar em até 20 dias data, local e modo de acesso ou indicar motivos de recusa, com prorrogação por mais 10 dias.
• Limites à divulgação: informações sigilosas e dados pessoais protegidos pela LGPD não devem ser divulgados indiscriminadamente, exigindo ponderação entre transparência e privacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667027
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