Flashcard FC680548
Qual é o recurso cabível contra o indeferimento de acesso à informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o recurso cabível contra o indeferimento de acesso à informação?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso hierárquico à autoridade imediatamente superior, e somente após sua negativa é cabível recurso à Controladoria‑Geral da União.• Recurso hierárquico: O interessado tem prazo de 10 dias para interpor o recurso à autoridade imediatamente superior, que tem 5 dias para se manifestar.
• Controladoria‑Geral da União: A CGU atua apenas se o recurso hierárquico relativo a decisão de órgão ou entidade da Administração Pública Federal for negado, cabendo então recurso à CGU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667030
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