Flashcard FC680550
Qual o prazo para manifestação do órgão quando o acesso não for imediato e o pedido deve ser fundamentado?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual o prazo para manifestação do órgão quando o acesso não for imediato e o pedido deve ser fundamentado?
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Resposta
O órgão dispõe de até 20 dias para manifestar-se, prorrogáveis por mais 10 dias, e o interessado não precisa fundamentar o pedido.• Prazo de resposta: quando o acesso não for imediato, o órgão tem até 20 dias para manifestar-se, prorrogáveis por 10 dias mediante justificativa.
• Acesso presumido: o interessado não precisa fundamentar o pedido, exigir justificativa prévia contraria o princípio da publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667032
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