Flashcard FC680552
Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação e a isenção para economicamente vulneráveis?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação e a isenção para economicamente vulneráveis?
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Resposta
O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo permitida apenas a cobrança necessária ao ressarcimento dos custos de reprodução, e a isenção por mera declaração é presumida verdadeira quando firmada pelo interessado ou por procurador.
• Gratuidade: O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
• Ressarcimento: Só se admite cobrança do valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e materiais de reprodução de documentos.
• Isenção declaratória: Pessoa em situação econômica vulnerável pode requerer isenção por mera declaração, que se presume verdadeira quando assinada pelo interessado ou procurador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667034
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