Flashcard FC680554
Quais informações a administração deve comunicar ao requerente quando o acesso for negado por se tratar de informação sigilosa?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quais informações a administração deve comunicar ao requerente quando o acesso for negado por se tratar de informação sigilosa?
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Resposta
Deve informar a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interposição e a autoridade competente para a apreciação do recurso.
• Possibilidade de recurso: informar que o requerente pode interpor recurso junto à administração.
• Prazos e condições: indicar os prazos e as condições para a interposição do recurso.
• Autoridade competente: indicar a autoridade responsável pela apreciação do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667036
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