Flashcard FC680555
Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação pública?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
• Gratuidade: o serviço é gratuito como regra geral.
• Ressarcimento: pode ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento de custos pela reprodução de documentos realizada pelo próprio ente público.
• Isenção: quem não puder arcar com o custo sem prejuízo do sustento próprio ou familiar fica isento mediante declaração nos termos da lei 7.115/1983.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667037
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em