Flashcard FC680556
Qual é o prazo para atendimento de pedidos de acesso à informação quando o acesso não é imediato?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo para atendimento de pedidos de acesso à informação quando o acesso não é imediato?
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Resposta
O pedido deve ser atendido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa e comunicação ao requerente.• Prazo inicial: atendimento em até 20 dias.
• Prorrogação: pode ser estendida por até 10 dias com justificativa e informação ao requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667038
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em