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Flashcard FC680561

Qual formato deve ser priorizado ao fornecer informação quando houver anuência do requerente?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual formato deve ser priorizado ao fornecer informação quando houver anuência do requerente?
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Resposta

A informação deve ser fornecida no formato em que estiver armazenada quando houver anuência do requerente.

• Formato armazenado: Documentos eletrônicos são entregues em meio digital e documentos físicos são fornecidos no formato físico se o solicitante aceitar esse formato.
• Limitação técnica: A entrega no formato original depende de viabilidade técnica.
• Restrições legais: A disponibilização no formato armazenado não se sobrepõe a informações sigilosas ou à proteção de dados pessoais.
• Conversão de formato: Se for necessária conversão, ela só deve ocorrer com a concordância do interessado.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667043

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