Flashcard FC680562
Qual o prazo para concessão do acesso quando a informação já está disponível?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual o prazo para concessão do acesso quando a informação já está disponível?
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Resposta
O acesso deve ser concedido imediatamente quando a informação já estiver disponível.• Acesso imediato: o órgão deve fornecer acesso sem espera fixa quando a informação já estiver disponível.
• Prazo ordinário: se for necessário processar a informação, o pedido deve ser atendido ou receber resposta em até 20 dias, com indicação de data, local e modo de acesso, justificativa de recusa ou indicação de outro órgão que detenha a informação.
• Prorrogação: o prazo de 20 dias pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa e ciência ao interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667044
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