Flashcard FC680563
Em que situações a Administração pública pode exigir identificação do solicitante para acesso à informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Em que situações a Administração pública pode exigir identificação do solicitante para acesso à informação?
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Resposta
A Administração pode exigir identificação quando ela for essencial ao processamento do pedido.• Dados pessoais: quando o pedido envolve informação sobre pessoa natural, exige-se identificação para proteger a privacidade e possibilitar o tratamento adequado do dado.
• Informação sigilosa: quando a informação está sujeita a sigilo legal, a identificação é necessária para avaliar o acesso e resguardar direitos de terceiros.
• Verificação de legitimidade: quando é preciso confirmar a legitimidade do solicitante, a ausência de identificação pode justificar o indeferimento do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667045
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