Flashcard FC680566
Como deve proceder o órgão quando não for possível conceder imediatamente o acesso à informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Como deve proceder o órgão quando não for possível conceder imediatamente o acesso à informação?
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Resposta
O órgão deve responder o pedido em prazo não superior a 20 dias, indicando as razões de fato e de direito da recusa ou da impossibilidade de fornecimento.• Acesso imediato: Quando a informação estiver disponível, o acesso deve ser autorizado ou concedido imediatamente.
• Prazo inicial: Se o atendimento imediato for impossível, o pedido deve ser respondido em prazo não superior a 20 dias, com indicação das razões de fato e de direito da recusa ou impossibilidade de fornecimento.
• Prorrogação: O prazo de 20 dias pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa e cientificação do requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em