Flashcard FC680571
Qual é o prazo para manifestação do órgão sobre pedido de acesso à informação e sua prorrogação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo para manifestação do órgão sobre pedido de acesso à informação e sua prorrogação?
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Resposta
O órgão tem prazo de 20 dias para se manifestar sobre pedido de informação, prorrogável por mais 10 dias, totalizando até 30 dias.
• Prazo inicial: 20 dias para manifestação do órgão sobre o pedido de informação.
• Prorrogação: excepcionalmente mais 10 dias, perfazendo até 30 dias no total.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667053
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em