Flashcard FC680574
Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
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Resposta
Os órgãos e entidades devem promover divulgação proativa das informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos.• Divulgação ativa: publicação proativa de dados e documentos em local de fácil acesso pelo órgão ou entidade pública.
• Acesso mediante requerimento: atendimento a pedidos individuais para informação custodiada pelo órgão ou entidade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667056
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