Flashcard FC680576
O acesso imediato à informação disponível depende da concordância do órgão com a fundamentação do solicitante?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O acesso imediato à informação disponível depende da concordância do órgão com a fundamentação do solicitante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o órgão ou entidade deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível independentemente de concordar com a fundamentação do solicitante.
• Informação sigilosa: pode ser negada quando houver previsão legal para sigilo.
• Segredo de justiça: o acesso é vedado quando a informação estiver protegida por segredo de justiça.
• Segurança do Estado: informações que afetem a segurança da sociedade ou do Estado podem ser restringidas por lei.
• Dados pessoais: o acesso a informações pessoais é protegido e só pode ser negado quando a lei assim determinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667058
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em