Flashcard FC680579
A quem é dirigido o recurso contra decisão sobre acesso à informação e qual o prazo para manifestação dessa autoridade?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
A quem é dirigido o recurso contra decisão sobre acesso à informação e qual o prazo para manifestação dessa autoridade?
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Resposta
O recurso é dirigido à autoridade hierarquicamente superior e essa autoridade deve manifestar-se no prazo de cinco dias.• Autoridade hierárquica: autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada.
• Prazo: cinco dias para manifestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667061
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