FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC680583

O que são informações pessoais e como devem ser tratadas?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

O que são informações pessoais e como devem ser tratadas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Informações pessoais são dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável e devem ser tratadas com transparência e respeito à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e às liberdades e garantias individuais.

• Informação pessoal: dados relativos à pessoa natural identificada ou identificável, que exigem tratamento responsável e transparente.
• Garantias constitucionais: inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, e proteção das liberdades e garantias individuais.
• Princípios da LGPD: finalidade, necessidade e segurança, e a publicidade estatal não pode expor indevidamente dados pessoais.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667065

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo