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Flashcard FC680586

Como devem ser classificadas e qual o prazo de sigilo das informações que possam colocar em risco a segurança do presidente, do vice‑presidente e de seus familiares?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Como devem ser classificadas e qual o prazo de sigilo das informações que possam colocar em risco a segurança do presidente, do vice‑presidente e de seus familiares?
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Resposta

As informações devem ser classificadas como reservadas, com sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

• Grau de sigilo: classificadas como reservadas, grau menos elevado que o de secretas.
• Prazo de sigilo: vinculado ao término do mandato em exercício ou ao término do último mandato, em caso de reeleição, não aplicando-se automaticamente os prazos gerais de 5, 15 ou 25 anos.





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