Flashcard FC680587
Pode haver sigilo por prazo indeterminado para informações ultrassecretas ou secretas?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Pode haver sigilo por prazo indeterminado para informações ultrassecretas ou secretas?
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Resposta
Não, não é possível declarar sigilo por prazo indeterminado, pois a classificação das informações obedece a prazos determinados.• Ultrassecreta: 25 anos, prorrogável uma única vez por igual período, até 50 anos no máximo.
• Secreta: 15 anos.
• Reservada: 5 anos.
• Reavaliação: Ao fim dos prazos a informação deve ser reavaliada e, em regra, tornar-se pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667069
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