Flashcard FC680588
O que é informação sigilosa na Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O que é informação sigilosa na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Informação sigilosa é dado cuja divulgação fica temporariamente vedada para proteger a segurança da sociedade e do Estado.• Prazo e fundamentação: o sigilo é imposto por prazo determinado e deve ser fundamentado pela autoridade competente para sua aplicação.
• Critério legal: a restrição exige imprescindibilidade para evitar risco concreto à segurança, não mera conveniência administrativa.
• Publicidade e controle: a publicidade é a regra, o sigilo é exceção sujeita a reavaliação, controle e possível desclassificação ou acesso por decisão administrativa ou judicial quando cessarem os motivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667070
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