Flashcard FC680591
Quem pode acessar informação sigilosa no serviço público?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quem pode acessar informação sigilosa no serviço público?
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Resposta
Somente servidores cuja função exija conhecer o conteúdo, mediante autorização da autoridade competente, podem ter acesso à informação sigilosa.• Princípio da necessidade: acesso restrito apenas a servidores cuja função exija conhecer o conteúdo do sigilo.
• Classificação temporal: sigilo possui fundamentação legal e prazos específicos e pode ser reavaliado.
• Autorização: levantamento do sigilo ou acesso por outros servidores depende de autorização formal da autoridade competente.
• Responsabilização: divulgação ou acesso indevido acarreta responsabilização administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667073
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