Flashcard FC680593
Qual é o prazo máximo para classificação no grau reservado e como ele é contado?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo máximo para classificação no grau reservado e como ele é contado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo de classificação no grau reservado é de cinco anos, contado a partir da data da classificação.
• Regulamentação: esse prazo também está contemplado no decreto que regulamenta a lei de acesso à informação.
• Limite legal: funciona como limite legal, não sendo possível manter a informação classificada nesse grau além do período sem nova fundamentação jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667075
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em