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Flashcard FC680594

Qual critério deve orientar a classificação do grau de sigilo da informação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual critério deve orientar a classificação do grau de sigilo da informação?
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Resposta

Deve-se observar o interesse público e adotar o critério menos restritivo possível na classificação do grau de sigilo da informação.

• Gravidade do risco: considerar a gravidade do risco ao interesse público para definir a necessidade e a extensão da restrição da informação.
• Prazo da restrição: estabelecer prazo máximo ou evento que encerre a restrição, garantindo proporcionalidade e publicidade.





Veja como foi cobrado:
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