Flashcard FC680597
Qual o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e o que ocorre ao final desse prazo?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e o que ocorre ao final desse prazo?
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Resposta
O prazo máximo é de cinco anos, e ao término desse período a informação é automaticamente tornada de acesso público sem necessidade de reavaliação pela autoridade competente.• Prazo máximo: cinco anos de restrição para informações classificadas como reservadas.
• Desclassificação automática: ao expirar o prazo a informação passa a ser de acesso público sem nova reavaliação pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667079
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