Flashcard FC680598
Procedimentos de apuração de infração ética podem ser sigilosos?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Procedimentos de apuração de infração ética podem ser sigilosos?
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Resposta
Sim, podem ser sigilosos quando a divulgação puder comprometer a eficácia da apuração.• Risco à investigação: Informação cuja divulgação possa prejudicar a investigação, a preservação de provas ou a segurança de envolvidos pode ser classificada como sigilosa.
• Requisitos do sigilo: O sigilo deve ser motivado, temporário, proporcional e compatível com a publicidade e com o direito ao contraditório e ampla defesa, sendo revogado quando cessarem os riscos à investigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667080
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