Flashcard FC680601
Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e qual é, como regra, seu marco inicial?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e qual é, como regra, seu marco inicial?
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Resposta
O prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta é de 15 anos e, como regra, vigora a partir da data de sua produção.
• Prazo máximo: 15 anos para informação classificada como secreta.
• Marco inicial: como regra, a data de produção da informação.
• Termo final alternativo: pode ser adotado um evento anterior ao prazo máximo, e, encerrado o prazo ou ocorrido o evento, a informação torna-se automaticamente pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667083
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