Flashcard FC680602
Qual é o prazo máximo de sigilo para informações classificadas como ultrassecretas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo máximo de sigilo para informações classificadas como ultrassecretas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?
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Resposta
O prazo máximo é de 25 anos.
• Hipóteses de sigilo: admissão de classificação quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
• Nível ultrassecreto: reservado às hipóteses de maior risco, com prazo máximo de sigilo de 25 anos.
• Requisitos da classificação: deve ser motivada, assinada por autoridade competente e delimitada temporalmente.
• Desclassificação: ocorre ao término do prazo legal, garantindo o caráter temporário do sigilo e a transparência da Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667084
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