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Flashcard FC680603

Qual o prazo máximo do grau ultrassecreto e qual a condição para chefes de missão diplomática classificarem informações nesse grau?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo do grau ultrassecreto e qual a condição para chefes de missão diplomática classificarem informações nesse grau?
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Resposta

O grau ultrassecreto tem prazo máximo de 25 anos, e a classificação por chefes de missão diplomática exige ratificação pelo respectivo ministro de Estado quando a hierarquia ou o caráter da matéria assim o demandarem.



• Prazo máximo: 25 anos é o limite máximo de classificação para o grau ultrassecreto.
• Chefes de missão: podem classificar localmente, desde que haja ratificação pelo respectivo ministro de Estado quando exigida pela hierarquia ou pelo caráter da matéria.





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