Flashcard FC680609
Quem responde pelos danos decorrentes da divulgação não autorizada ou do uso indevido de informações sigilosas ou pessoais?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quem responde pelos danos decorrentes da divulgação não autorizada ou do uso indevido de informações sigilosas ou pessoais?
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Resposta
Respondem diretamente os órgãos e entidades públicas, bem como pessoas físicas ou entidades privadas vinculadas que tenham acesso e submetam as informações a tratamento indevido.• Órgãos e entidades públicas: Respondem diretamente pelos danos decorrentes da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais.
• Pessoas físicas e entidades privadas: Respondem quando, em razão de vínculo com órgão ou entidade pública, têm acesso às informações e as submetem a tratamento indevido.
• Apuração e regresso: Haverá apuração de responsabilidade funcional por dolo ou culpa e direito de regresso contra o agente causador do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667091
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