Flashcard FC680612
A negativa injustificada de acesso à informação pode acarretar sanções pecuniárias?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
A negativa injustificada de acesso à informação pode acarretar sanções pecuniárias?
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Resposta
Sim. Além de sanções disciplinares internas, a negativa injustificada pode gerar responsabilidade civil e ensejar ações por improbidade administrativa, possibilitando medidas de natureza econômica.• Responsabilidade civil: pode ensejar reparação por danos materiais e outros consectários financeiros decorrentes do ato ilícito.
• Improbidade administrativa: a condenação pode acarretar multa civil e obrigação de ressarcimento ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667094
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