Flashcard FC680615
O assistente técnico pode negar acesso alegando genericamente segurança institucional?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O assistente técnico pode negar acesso alegando genericamente segurança institucional?
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Resposta
Não. A recusa exige motivação concreta, e quando o acesso não for imediato o órgão tem prazo de 20 dias para indicar razões de fato ou de direito e, se necessário, aplicar classificação com motivação, autoridade competente e prazo de desclassificação.• Prazo: 20 dias para adotar providências e comunicar a recusa ao interessado.
• Razões da recusa: devem ser indicadas de forma concreta, não por alegação genérica de segurança institucional.
• Classificação: quando necessária, exige motivação, autoridade competente e prazo para desclassificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667097
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