Flashcard FC680619
Os Conselhos Regionais de Odontologia estão sujeitos à Lei de Acesso à Informação e à obrigação de transparência sobre remunerações, contratos, licitações e despesas com diárias e
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Os Conselhos Regionais de Odontologia estão sujeitos à Lei de Acesso à Informação e à obrigação de transparência sobre remunerações, contratos, licitações e despesas com diárias e passagens?
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Resposta
Sim. Os Conselhos Regionais de Odontologia são autarquias da administração pública indireta e estão sujeitos à Lei de Acesso à Informação.
• Divulgação proativa: A lei exige divulgação proativa e atendimento de pedidos de informação pelos órgãos e entidades públicas.
• Informações obrigatórias: Devem disponibilizar em portais da transparência dados como remuneração de servidores e dirigentes, contratos, licitações e despesas com diárias e passagens.
• Limites ao acesso: Existem exceções legais por sigilo, como proteção de dados pessoais sensíveis ou segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667101
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em