Flashcard FC680620
Quem deve alimentar e atualizar os dados de transparência ativa sobre remuneração individualizada de servidores públicos?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quem deve alimentar e atualizar os dados de transparência ativa sobre remuneração individualizada de servidores públicos?
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Resposta
A responsabilidade de alimentar e atualizar essas informações cabe a cada ente público, não sendo exclusiva do Poder Executivo.• Dever de transparência: todos os Poderes, o Ministério Público e os Tribunais de Contas devem divulgar e atualizar suas próprias informações, inclusive remuneração individualizada.
• Portal da Transparência: a Controladoria-Geral da União administra o portal da Administração Pública Federal Executiva, sem centralizar os dados do Legislativo e do Judiciário.
• Autonomia administrativa: cada poder e órgão autônomo mantém a gestão e a atualização de seus dados, mesmo com o reconhecimento judicial da obrigação de publicar remunerações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667102
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